Novo Sistema de Tributação sobre o Consumo

Compartilhamos com vocês nossa Cartilha Tributária sobre a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com a implementação do IBS e da CBS.

Como é sabido, a Reforma Tributária já está em fase de implementação, e os impactos práticos começarão a se intensificar nos próximos exercícios. O novo sistema – estruturado no modelo de IVA Dual – altera de forma significativa a lógica de:

• Formação de preços

• Aproveitamento de créditos

• Fluxo de caixa

• Obrigações acessórias

• Estruturação contratual e operacional

Elaboramos este material com uma abordagem técnica e estratégica, traduzindo os principais pontos da legislação para a realidade empresarial, com destaque para:

✔ Fato gerador e base de cálculo do IBS e da CBS
✔ Não cumulatividade plena e estrutura do creditamento
✔ Split payment e novas modalidades de recolhimento
✔ Ressarcimento de créditos acumulados
✔ Impactos na precificação e nos sistemas internos
✔ Perguntas frequentes sobre a nova sistemática

Nosso objetivo é oferecer um panorama claro e seguro para que sua empresa possa se antecipar às mudanças e estruturar um planejamento eficiente para a transição.

A equipe tributária do escritório permanece à disposição para reuniões individualizadas, nas quais poderemos avaliar, de forma personalizada, os impactos do novo regime na sua operação.

Desejamos a todos(as) uma excelente leitura.

Acesse o conteúdo pelo link abaixo:

Cartilha Tributária MPO